Geralmente as aquisições de equipamento costumam ser mais simples, pois não ocorrem de forma recorrente e pode ser apenas modernizar equipamento que já tenha se tornado obsoleto. Essa premissa funciona para equipamentos simples, do tipo plug-and-play (que não carecem de instalação) e para aqueles que claramente são descritos e encontrados no mercado.
Entretanto, quando falamos de equipamentos em saúde, nossa dificuldade pode ser bem maior. Nem vamos entrar no mérito quanto a modalidade (compra, comodato ou aluguel), pois esse é um tema para outro texto. Vamos embarcar apenas no universo da compra de equipamentos médico-hospitalares.
Para alguns equipamentos de alta complexidade, o ciclo de vida útil pode passar dos 10, 15 anos. Com isso, quando eles chegam no temido end-of-service, ou end-of-life (fora de uso, final de vida), o mercado já evoluiu e podemos encontrar diferentes tecnologias para mesma solução. E aí, vem o problema: Cada fornecedor tem um tipo de equipamento para o que preciso. E agora?
Numa busca na internet ou naqueles catálogos que pegamos com os representantes, verificamos que o mesmo exame ou procedimento pode ser realizado por equipamentos completamente diferentes. Em alguns casos, um único equipamento faz tudo, em outros temos várias peças e acessórios relacionados necessários para o mesmo procedimento, e ainda temos aqueles casos que incluem itens consumíveis com análise combinatória infinita (reagente, ponteira, solução de lavagem, pinça, entre outros).
Sempre que me deparo com essa situação o maior receio é que o requisitante do equipamento apareça com a mágica solução de um equipamento, que ele e somente ele, poderá atender às especificações, indicando a famosa Inex.
A inexigibilidade (chamada de inex, pelos íntimos) é uma modalidade utilizada quando só temos um fornecedor com condições de atender toda a especificação técnica do objeto, e que comprove, através de carta de exclusividade, por exemplo, que ele é o único do ramo. Até aí, tudo certo. É uma compra geralmente mais ágil, pois apesar de depender dos documentos instrutórios como ETP, PB, TR. Não envolve publicação de edital, com disputa entre fornecedores. O problema reside na riqueza de detalhes da especificação do objeto, nem sempre acompanhada da justificatuva técnica correspondente, resultando em eventual limitação de participação de outros licitantes. Passível de questionamento nesses casos, pode virar uma grande dor de cabeça. Em última instância, pode ser necessário transformar a inex em pregão, instruir todos os documentos novamente se restar claro que há outros potenciais fornecedores para o problema apresentado.
Diante dessa dificuldade, costumo orientar a fazer chamamento público dos potenciais fornecedores do mercado. Pode ser um e-mail para diversos fornecedores, ou até mesmo uma reunião conjunta, aonde cada um trará seus portfólios e a área requisitante poderá sanar as dúvidas, apresentar alguma dificuldade encontrada e assim conseguir traçar uma melhor descrição para o objeto. Essa descrição deve atender completamente ao problema da Instituição, contemplando o maior número de licitantes e viabilizando a competição do certame. Importante lembrar, caso opte pela reunião, lembre-se de elaborar e divulgar a ata da reunião, bem como apensá-la ao seu ETP, já que lá você apresentará a solução encontrada.
Se você chegou até aqui e ainda está confuso vamos a um exemplo real e prático: aquisição de refrigerador científico, a nossa geladeira do laboratório. Numa busca pelo mercado, há uma infinidade de possibilidades quanto ao volume, dimensões, modelos de trava e controle de temperatura. Então o que nós da administração pública precisamos definir: qual o volume médio que preciso armazenar, faixa de temperatura, dimensões máximas possíveis nos locais de instalação (lembrando que ela precisa entrar pelas portas do setor, ter espaço para circulação de ar e abrir totalmente a porta), voltagem disponível (110v, 220v ou bivolt), prateleiras ou gavetas deslizantes, porta de metal ou de vidro, com ou sem trava de porta, além é claro de como é feito o controle de temperatura (alarme ou software integrado).Pensou que era fácil comprar uma geladeira? Aí vamos aos modelos disponíveis do mercado e dentro das nossas possibilidades e limitações chegamos a um descritivo. Importante tentar contemplar a dimensão mínima necessária e a máxima possível, para contemplar o maior número de potenciais fornecedores, por exemplo.
Vemos de maneira recorrente na administração pública descritivos que não contemplam nenhum fornecedor, pois ninguém tem todas aquelas especificações em um único aparelho. Por isso fique atento. Buscando o mercado podemos mitigar os riscos de pregão deserto ou até mesmo impugnado.
Que tal rever as narrativas de acordo com o que o mercado tem a oferecer, permitindo a competitividade e trazendo a solução necessária?
